O que é AEE: guia para a professora, com legislação e plano de AEE em PDF

AEE é o atendimento que identifica e remove barreiras para o aluno público-alvo da educação especial. Ele complementa a sala comum e nunca a substitui. Neste guia estão a base legal, o público-alvo, o que a professora do AEE faz na semana, um quadro de responsabilidades e os modelos para imprimir. Os materiais do tema estão reunidos no hub de Inclusão e AEE.

O que significa AEE

Atendimento Educacional Especializado é um serviço da educação especial que organiza recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas para que o estudante participe e aprenda na escola comum. A palavra-chave é barreira: o foco do AEE não é “consertar” a criança, e sim identificar o que, no ambiente, no material ou na forma de ensinar, impede a participação.

Três ideias resumem o serviço:

• É complementar ou suplementar. Complementar para estudantes com deficiência e autismo; suplementar para altas habilidades.
• É pedagógico, não clínico. A professora do AEE não faz terapia, não diagnostica e não substitui fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional.
• Acontece em articulação com a sala comum. Se o que é feito no AEE não chega à turma regular, o atendimento perde metade do sentido.

O que diz a legislação

Um detalhe que gera confusão na escola: a Lei 14.254/2021 não coloca dislexia e TDAH dentro do público-alvo do AEE. Ela garante identificação precoce, encaminhamento e apoio, o que muitas redes organizam com a equipe pedagógica e, quando há vaga e critério local, também com o AEE. Vale conferir a normativa da sua rede.

Quem é o público-alvo

A Resolução CNE/CEB 4/2009, art. 4º, define três grupos:

1. Estudantes com deficiência: física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla.
2. Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, termo da época que hoje corresponde principalmente ao transtorno do espectro autista.
3. Estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Para cada grupo o trabalho muda bastante. Com um aluno cego, o AEE ensina Braille, soroban e orientação e mobilidade. Com uma aluna surda, Libras e português escrito como segunda língua. Com um estudante autista, comunicação, previsibilidade e organização. Com um aluno com altas habilidades, enriquecimento curricular. Os guias específicos estão em atividades adaptadas para autismo, deficiência intelectual, deficiência visual e auditiva e altas habilidades.

Onde e quando acontece

O lugar preferencial é a sala de recursos multifuncionais, na própria escola ou em escola próxima, no contraturno. A resolução também prevê centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas.

Na prática, a frequência varia: dois atendimentos semanais de 50 minutos é um arranjo comum, mas o plano de cada estudante define a carga. O atendimento pode ser individual ou em pequenos grupos, organizados por necessidade, não por diagnóstico. A rotina da sala está detalhada em sala de recursos: atividades e organização.

O que faz a professora do AEE

O art. 13 da Resolução 4/2009 lista as atribuições. Traduzidas para a semana real:

• Estudo de caso. Observar o aluno na sala comum, no recreio e no atendimento; conversar com a família e com a professora regente; ler relatórios anteriores.
• Plano de AEE. Definir objetivos, recursos, frequência e parcerias. É o documento de trabalho.
• Produzir e organizar recursos. Prancha de comunicação, material ampliado, texto em Braille, régua de leitura, jogos.
• Ensinar o uso dos recursos. Não basta entregar a prancha: o aluno precisa aprender a usá-la, e a turma também.
• Orientar a professora da sala comum e a família. Uma conversa de 15 minutos por semana com a regente costuma render mais do que uma hora de atendimento isolado.
• Acompanhar a funcionalidade dos recursos na sala comum e em outros espaços da escola.
• Articular com a saúde e a assistência social, quando necessário, sem assumir o papel desses serviços.

Quem faz o quê na inclusão

O profissional de apoio escolar está definido na LBI (art. 3º, XIII) e atua em alimentação, higiene, locomoção e atividades escolares, mas não substitui nenhuma das professoras. Mais em mediador escolar: o que faz.

Plano de AEE em seis campos

Cada rede tem seu formulário, mas um plano útil responde a estas perguntas:

1. Quem é o estudante. Interesses, forma de comunicação, o que já faz com autonomia.
2. Quais barreiras foram observadas. Comunicação, acesso ao texto, mobilidade, organização, interação.
3. Objetivos do semestre. Poucos e observáveis. “Usar a prancha para pedir ajuda em três situações” é melhor que “desenvolver a comunicação”.
4. Recursos e estratégias. O que será produzido e ensinado.
5. Organização do atendimento. Dias, horário, individual ou em grupo, duração.
6. Articulação. O que a sala comum vai fazer, o que a família vai fazer, quando revisar.

O Gerador de PEI com IA monta um rascunho a partir dessas informações. Você revisa, ajusta à sua rede e assina. Para entender a diferença entre os documentos, veja como fazer um PEI passo a passo.

As primeiras quatro semanas com um aluno novo

• Semana 1: observar em três contextos (sala, recreio, atendimento) e registrar o que o aluno faz, não o que falta.
• Semana 2: conversar com a família e com a regente; reunir relatórios de anos anteriores e, se houver, de terapeutas.
• Semana 3: escrever o plano de AEE com dois ou três objetivos e combinar com a regente uma única adaptação para começar.
• Semana 4: checar se a adaptação chegou à sala comum e ajustar. Só então acrescentar a próxima.

Começar pequeno parece lento, mas evita o plano de dez páginas que ninguém consegue cumprir.

Erros comuns no AEE

• Transformar o AEE em reforço escolar. Refazer a lição de casa no contraturno não remove barreira.
• Esperar laudo para começar. O estudo de caso pedagógico vem primeiro.
• Atendimento sem conversa com a regente. O recurso fica na sala de recursos e não vai para a turma.
• Objetivos genéricos. “Melhorar a atenção” não dá para avaliar no fim do semestre.
• Agrupar por diagnóstico. Dois alunos autistas podem precisar de coisas opostas.

Materiais para imprimir

Continue com: adaptação curricular e flexibilização, laudo e encaminhamento escolar e comunicação alternativa (PECS e CAA).