Mediador escolar: o que faz, o que diz a lei e roteiro de trabalho com a professora (PDF)
Mediador escolar apoia o aluno a participar da aula planejada pela professora. Não ensina no lugar dela nem faz a atividade pelo aluno.
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O mediador escolar apoia o aluno a participar da aula que a professora planejou. Ele não ensina no lugar dela e não faz a atividade pelo aluno. O nome muda de rede para rede, e a base legal também. Abaixo estão os termos, o que a lei diz, um quadro do que cabe a cada um e um roteiro semanal de trabalho conjunto. Os materiais estão no hub de Inclusão e AEE.
Os nomes e o que significam
Nas escolas brasileiras aparecem vários nomes para funções parecidas: mediador, monitor, cuidador, auxiliar de inclusão, acompanhante terapêutico, tutor. Na lei, há dois termos:
- Profissional de apoio escolar (LBI, art. 3º, XIII): exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares em que se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos de profissões legalmente estabelecidas.
- Acompanhante especializado (Lei 12.764/2012, art. 3º, parágrafo único): para a pessoa com autismo incluída em classe comum, em caso de comprovada necessidade. O Decreto 8.368/2014 detalha esse direito.
O acompanhante terapêutico (AT) é outra coisa: um profissional da saúde, geralmente contratado pela família ou pelo plano, que entra na escola com autorização. Ele segue um plano terapêutico, não o planejamento da escola.
O que diz a legislação
| Norma | O que garante |
|---|---|
| Lei 13.146/2015 (LBI), art. 28, XVII | Oferta de profissionais de apoio escolar |
| Lei 13.146/2015, art. 28, § 1º | Escola privada não pode cobrar valor adicional pela inclusão |
| Lei 12.764/2012, art. 3º | Acompanhante especializado ao estudante autista, comprovada a necessidade |
| Decreto 8.368/2014, art. 4º | A instituição de ensino disponibiliza o acompanhante quando comprovada a necessidade |
| Resolução CNE/CEB 4/2009 | Atribuições da professora do AEE, incluindo orientar professores e outros profissionais |
Na prática, quem avalia a “comprovada necessidade” é a escola e a rede, a partir do estudo de caso, das observações e das orientações de profissionais que acompanham o aluno. Laudo ajuda, mas o critério é a necessidade de apoio, não o diagnóstico em si.
Quem faz o quê
| Atividade | Professora regente | Mediador / apoio | Professora do AEE |
|---|---|---|---|
| Planejar a aula | Faz | Não | Orienta adaptações |
| Adaptar a atividade | Faz ou aprova | Sugere a partir da observação | Ajuda a produzir |
| Explicar o conteúdo novo | Faz | Retoma, reforça | — |
| Apoiar a execução da tarefa | Sim | Sim, com o mínimo de ajuda | — |
| Higiene, alimentação, locomoção | — | Faz | — |
| Registrar comportamento e participação | Sim | Sim | Analisa |
| Avaliar aprendizagem | Faz | Contribui com registros | Contribui |
| Conversar com a família sobre aprendizagem | Faz | Não sozinho | Faz |
O maior risco: a dupla isolada
Um aluno com mediador ao lado o tempo todo pode acabar numa “ilha” dentro da sala: senta no fundo, faz outra atividade, conversa só com o adulto. Sinais de que isso está acontecendo:
- A professora quase não fala diretamente com o aluno.
- Os colegas se dirigem ao mediador, não ao aluno.
- O mediador responde pelo aluno.
- A atividade do aluno não tem relação com a da turma.
Para evitar:
- A professora se dirige primeiro ao aluno. O mediador entra depois.
- Ajuda decrescente. Começar com pista visual, depois apontar, depois ajuda física só se necessário. E retirar a ajuda aos poucos.
- Distância planejada. Em momentos em que o aluno consegue, o mediador se afasta.
- Atividades em grupo com papel definido para o aluno.
Roteiro semanal de trabalho conjunto
- Segunda, 10 minutos: a professora mostra ao mediador o planejamento da semana e as adaptações previstas.
- Durante a semana: o mediador anota, numa ficha simples, como o aluno respondeu a cada atividade.
- Sexta, 10 minutos: professora e mediador olham a ficha juntos e decidem o que ajustar.
- Uma vez por mês: conversa com a professora do AEE para revisar objetivos do PEI.
Esse roteiro cabe na rotina e evita que o mediador trabalhe “no escuro”. As decisões ficam registradas no PEI; o Gerador de PEI com IA ajuda a manter o documento atualizado com o que a equipe combinou.
Um caso de retirada gradual de apoio
Aluno: R., 2º ano, autista, com mediadora em tempo integral desde o 1º ano. No início do ano, a mediadora fazia junto com ele todas as atividades, sentada ao lado.
Objetivo combinado no PEI: R. começar e terminar sozinho atividades curtas que ele já domina.
Como foi feito:
- Semanas 1 e 2: a mediadora passou a usar cartões de passo a passo em vez de explicar de novo. A ajuda física (pegar na mão) foi substituída por apontar.
- Semanas 3 e 4: em atividades curtas e conhecidas, a mediadora se afastou para a mesa ao lado depois do primeiro passo.
- Semanas 5 a 8: em uma aula por dia, a mediadora ficou no fundo da sala, intervindo só se R. pedisse com o cartão de ajuda.
- Registro: a ficha diária mostrou o nível de ajuda usado em cada atividade.
Ao fim do bimestre, R. fazia sozinho cerca de metade das atividades conhecidas. A mediadora não saiu da sala, mas mudou de função: de fazer junto para acompanhar de longe e intervir quando necessário.
O mediador e a turma
- Ajudar outros alunos, de vez em quando, evita que o mediador seja visto como “adulto exclusivo”.
- Estimular a interação com colegas, em vez de ser o par preferencial do aluno.
- Não falar sobre o aluno na frente dele como se ele não estivesse ali.
- Combinar com a professora como explicar à turma o papel do mediador, de forma simples e respeitosa.
Ficha de registro do mediador
Campos que funcionam:
- Data e aula.
- Atividade proposta.
- Nível de ajuda usado (independente, pista verbal, pista visual, ajuda física).
- Participação (fez tudo, parte, não fez).
- Comportamento e regulação.
- Observação livre.
Registros assim viram dados para o conselho de classe e para o relatório do semestre.
Formação do mediador
Como muitas redes contratam mediadores sem formação específica, a escola precisa garantir o mínimo: uma conversa inicial com a professora do AEE sobre o aluno, a leitura do PEI, orientação sobre níveis de ajuda e sobre como agir em crises, e momentos periódicos de troca. Um mediador bem orientado multiplica o efeito do trabalho da professora; um mediador sozinho tende a fazer pelo aluno.
Orientações para quem começa como mediador
- Conheça o aluno antes da sala: interesses, o que acalma, o que incomoda.
- Não faça por ele. Espere, dê pista, espere de novo.
- Fale baixo e pouco durante a explicação da professora.
- Proteja a privacidade. Não comente o caso com outras famílias nem nas redes.
- Peça orientação sempre que tiver dúvida sobre como adaptar algo.
Quando o mediador muda no meio do ano, faça a passagem com cuidado: uma semana de transição, se possível, e a ficha de registro como memória do que já foi construído.
Materiais para imprimir
| Material | Para quê | Acesso |
|---|---|---|
| Agenda Visual de Rotina | Antecipar a rotina com o aluno | Grátis |
| Cartões de Instrução Visual | Pistas visuais em vez de ajuda física | Assinante |
| Cartões de Tarefa Passo a Passo | Dividir a tarefa em etapas | Assinante |
| Ficha de Observação | Registro do mediador | Assinante |
| Registro Bimestral | Síntese para o conselho | Assinante |
| Quadro de Estratégias de Autorregulação | Combinar o que fazer na crise | Assinante |
| Adaptar Sem Diminuir: Ficha de Adaptação | Registrar adaptações combinadas | Assinante |
| Cartões de Transição | Mudança de atividade | Assinante |
Continue com: o que é AEE, níveis de suporte no autismo e TOD na escola.
Perguntas frequentes
Mediador escolar é previsto em lei?
A palavra mediador não aparece na lei. A LBI (Lei 13.146/2015) prevê o profissional de apoio escolar, e a Lei 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto 8.368/2014, prevê acompanhante especializado para o estudante autista quando comprovada a necessidade. As redes usam nomes diferentes para essas funções.
A escola particular pode cobrar pelo mediador?
Não. A LBI, no art. 28, § 1º, proíbe as escolas privadas de cobrar valores adicionais pelo cumprimento das medidas de inclusão, incluindo o profissional de apoio.
O mediador precisa ser formado em Pedagogia?
Depende da rede. A lei não fixa formação mínima para o profissional de apoio escolar, e muitas redes contratam estagiários ou profissionais de nível médio. Por isso é tão importante que a professora e o AEE orientem o trabalho.
Quem planeja a atividade que o mediador aplica?
A professora regente, com orientação da professora do AEE. O mediador contribui com observações sobre o aluno, mas não é responsável pelo planejamento pedagógico nem pela avaliação.
Materiais para imprimir sobre este tema
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