1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site plumaedu.com ("Site"), as ferramentas com inteligência artificial ("Ferramentas IA"), os produtos digitais ("Produtos") e as assinaturas ("Assinaturas") oferecidos pela Pluma Edu, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não utilize nossos serviços.
A Pluma Edu reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado do Site após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
2. Sobre a Pluma Edu
A Pluma Edu é uma plataforma digital de recursos pedagógicos que oferece materiais educativos, ferramentas com inteligência artificial e produtos digitais para profissionais da educação. O Site está disponível no endereço plumaedu.com.
3. Cadastro e conta
Algumas funcionalidades do Site, como o uso estendido das Ferramentas IA, exigem cadastro com nome e endereço de email. Ao se cadastrar, você declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
- Você é maior de 18 anos ou possui autorização de responsável legal;
- É responsável pela segurança de sua conta e senha;
- Notificará a Pluma Edu imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Ferramentas com inteligência artificial
As Ferramentas IA da Pluma Edu (Gerador de Plano de Aula, Gerador de PEI e demais) utilizam modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar conteúdo educacional. Ao usar as Ferramentas IA, você reconhece e concorda que:
- O conteúdo gerado é um ponto de partida e deve ser revisado, adaptado e validado pelo profissional antes do uso;
- A Pluma Edu não garante que o conteúdo gerado esteja isento de erros, imprecisões ou desatualizações;
- O conteúdo gerado não substitui o julgamento profissional do educador;
- Os códigos da BNCC e informações legislativas podem conter imprecisões e devem ser verificados nas fontes oficiais;
- A Pluma Edu não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base no conteúdo gerado;
- O uso das Ferramentas IA é limitado conforme o plano do usuário (gratuito ou assinante).
5. Limites de uso das Ferramentas IA
O plano gratuito oferece um número limitado de gerações. Após o limite, o usuário pode cadastrar seu email para liberar gerações adicionais ou assinar o plano Pluma IA para uso ilimitado. A Pluma Edu reserva-se o direito de alterar os limites de uso a qualquer momento.
É proibido:
- Utilizar meios automatizados (bots, scripts, scrapers) para acessar as Ferramentas IA;
- Tentar burlar os limites de uso por qualquer meio técnico;
- Revender ou redistribuir comercialmente o conteúdo gerado em massa;
- Utilizar as Ferramentas IA para gerar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
6. Produtos digitais
Os Produtos digitais vendidos na Pluma Edu (kits, packs, templates, planners) são entregues em formato digital (PDF, Word ou similar) via download ou email. Ao adquirir um Produto:
- Você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível;
- Pode utilizar o material em sua prática profissional (sala de aula, consultório, escola);
- Pode editar e adaptar o material para uso próprio;
- Não pode revender, redistribuir, publicar ou compartilhar o material na íntegra com terceiros;
- Não pode utilizar o material para criar produtos concorrentes.
7. Assinaturas
A Assinatura Pluma IA é um plano mensal que concede acesso ilimitado às Ferramentas IA. Sobre a Assinatura:
- O valor é cobrado mensalmente na data de contratação;
- O pagamento é processado por plataforma de terceiros (processador de pagamento);
- Não há fidelidade — o cancelamento pode ser feito a qualquer momento;
- Após o cancelamento, o acesso permanece até o final do período já pago;
- A Pluma Edu pode alterar os valores da Assinatura com aviso prévio de 30 dias;
- Funcionalidades da Assinatura podem ser adicionadas ou modificadas ao longo do tempo.
8. Materiais gratuitos
Os materiais disponibilizados gratuitamente na página de Recursos Grátis são oferecidos mediante cadastro de email. Ao baixar materiais gratuitos, você concorda em receber comunicações por email da Pluma Edu, podendo cancelar o recebimento a qualquer momento via link de descadastro presente em cada email.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logomarca, design, código-fonte, materiais pedagógicos e ferramentas — é de propriedade da Pluma Edu ou licenciado para uso, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98).
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Pluma Edu.
10. Isenção de garantias
O Site, as Ferramentas IA e os Produtos são fornecidos "como estão". A Pluma Edu não garante:
- Que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
- Que o conteúdo gerado pelas Ferramentas IA será preciso, completo ou atualizado;
- Resultados específicos decorrentes do uso dos Produtos ou Ferramentas;
- Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.
11. Limitação de responsabilidade
A Pluma Edu não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, Ferramentas IA ou Produtos, incluindo, mas não se limitando a:
- Decisões pedagógicas baseadas no conteúdo gerado;
- Perda de dados ou interrupção de serviço;
- Imprecisões nos códigos da BNCC ou informações legislativas;
- Uso indevido por terceiros que tenham acesso à sua conta.
12. Política de reembolso
Produtos digitais: por se tratar de produtos digitais de consumo imediato, aplica-se o disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias corridos após a compra, mediante solicitação por email para [email protected].
Assinaturas: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Não há reembolso proporcional pelo período restante do mês já pago.
13. Privacidade e dados pessoais
A coleta, uso e proteção dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos de Uso. Ao utilizar o Site, você concorda também com a Política de Privacidade.
14. Links para terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros. A Pluma Edu não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.
15. Modificações do serviço
A Pluma Edu pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Site, Ferramenta IA ou Produto, sem que isso gere direito a indenização.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Teresina, Estado do Piauí, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
Email: [email protected]
Site: plumaedu.com